A Lei de Protecção de Dados Pessoais

Acordo
da pessoa envolvida, no tratamento de dados pessoais

A pessoa registada no portal www.be-pro.com dá o seu consentimento ao operador para tratar os seus dados pessoais no apartado a segui.

Operador: BE-PRO s.r.o., Gercenova 19, 851 01 Bratislava, IČO: 48 147 117, número de IVA: 2120252684

Finalidade do fornecimento de dados: Registrar-se na rede social desportiva e criar um perfil pessoal da pessoa interessada para contactar e interagir com outras pessoas que criaram um perfil na rede social. Com rede social referimos-nos ao site www.be-pro.com.

Lista dos dados pessoais tratados:

Nome e apelido
Residência
Data de nascimento
E-mail e número de telefone
Nacionalidade
Género
Altura e peso
Nível educativo
Fotos
Endereço IP
Dados estatísticos sobre a carreira desportiva da pessoa em causa (clubes desportivos em que a pessoa jogou, número de jogos e golos, etc.)

O interessado aceita o tratamento de dados pessoais durante o período de registo válido no site www.be-pro.com, e o cancelamento do registo no site www.be-pro.com será considerado como uma suspensão do consentimento para o tratamento de dados pessoais.

Tendo em conta a finalidade e a natureza da rede social www.be-pro.com, o interessado concorda que os dados pessoais que a pessoa envolvida identificará como "públicos" assim como a informação voluntariamente introduzida no momento do registo, estarão disponíveis para outras pessoas registadas em www.be-pro.com. Um operador também trata dados pessoais assinalados pela pessoa em causa como "privados" e que não estão à disposição de terceiros. O endereço IP do computador e os tempos de acesso da pessoa em causa não são considerados dados privados.

A pessoa envolvida aceita receber mensagens de marketing com o objetivo de oferecer uma venda de bens, serviços ou para enviar informações e notícias no portal www.be-pro.com.

No que se refere aos direitos da pessoa envolvida

1) O interessado tem o direito, mediante pedido por escrito, de exigir ao operador:

1. Uma confirmação, de se são ou não tratados os dados pessoais que lhe dizem respeito; o operador é obrigado a cumprir gratuitamente este requisito da pessoa envolvida,
2. De uma forma compreensível, informação sobre o tratamento de dados pessoais no sistema de informação do operador. A pessoa em causa tem o direito de compreender os procedimentos de tratamento e avaliação. O operador é obrigado a fazê-lo gratuitamente para a pessoa envolvida,
3. De uma forma compreensível, informações exactas sobre, a fonte da qual obteve os seus dados pessoais para tratamento; o operador é obrigado a cumprir este requisito gratuitamente para a pessoa envolvida,
4. De uma forma compreensível, uma lista dos seus dados pessoais que são ou serão objecto de tratamento; o operador é obrigado a fornecer essas informações gratuitamente,
5. Corrigir ou apagar qualquer informação pessoal incorreta, incompleta ou desactualizada que esteja a ser tratada; o operador é obrigado a cumprir este requisito gratuitamente para a pessoa envolvida. A pessoa em causa tem o direito, até que seja feita uma correção, de limitar o tratamento dos seus dados pessoais,
6. Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais e eliminação de dados pessoais.  O direito de supressão só pode ser invocado pela pessoa em causa se estiver previsto na legislação ou regulamentação da UE (por exemplo, se a finalidade inicial do tratamento de dados pessoais tiver cessado, se o tratamento de dados pessoais for ilegal ou se a eliminação de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal). E prohibido a eliminação dos dados pessoais por parte do operador se assim for especificado por lei,
7. Transferência de dados pessoais. A pessoa envolvida tem o direito de transferir dados pessoais tratados para outro operador mediante pedido escrito.

O direito da pessoa em causa só pode ser limitado se tal restrição resultar de uma lei externa ou se a sua aplicação comprometesse a protecção da pessoa envolvida ou violasse os direitos e liberdades de terceiros. O operador é obrigado a notificar a pessoa em causa e ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais da República Eslovaca de tal limitação, por escrito e sem demora injustificada.

2) A pessoa interessada, mediante pedido escrito e gratuito, tem o direito de se opor ao operador em relação a:

1. O tratamento dos seus dados pessoais que considere que serão tratados ou tratados para fins de comercialização direta sem o seu consentimento e solicitando a sua anulação,
2. Da utilização de dados pessoais para fins de comercialização direto por correio, ou
3. Do fornecimento de dados pessoais para fins de marketing directo.

3) Além disso, a pessoa em causa pode, em qualquer momento, recusar ao operador o tratamento dos seus dados pessoais, apresentando razões válidas ou provando a interferência não autorizada com o seus direitos e com os direitos dos interesses protegidos que são ou podem ser prejudicados por esse tratamento de dados pessoais; se os fundamentos jurídicos não o impedirem e se se demonstrar que a objecção da pessoa em causa é legítima, o operador é obrigado a bloquear e eliminar os dados pessoais aos quais a pessoa em causa se opôs ao tratamento sem demora injustificada, logo que as circunstâncias o permitam.

4) A pessoa em causa tem o direito de não aceitar uma decisão tomada por um operador que tenha consecuencias legais ou que provoquem um efeito significativo sobre a sua pessoa no caso em que essa decisão se basear exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. A pessoa em causa tem o direito de exigir ao operador que reveja a decisão emitida a través de um método diferente a forma automatizada de tratamento e o operador é obrigado a cumprir o pedido da pessoa em causa, de modo a que o decisor tenha um papel decisivo na revisão da decisão. Sobre o método de revisão e o resultado da constatação, o operador informará a pessoa envolvida o mais tardar 30 dias após a data de recepção do pedido. O interessado só não tem o direito de o fazer se uma lei específica previr medidas de protecção dos interesses legítimos da pessoa em causa ou se no contexto das relações pré-contratuais ou durante a existência de relações contratuais, o operador tiver emitido uma decisão após a aprovação da pessoa envolvida ou, nos termos do contrato, o operador tiver tomado outras medidas razoáveis para salvaguardar os seus interesses.

5) A pessoa em causa tem direito a indemnização se esta for causada por danos materiais ou imateriais relacionados com a violação das obrigações do operador. O interessado tem igualmente o direito de recorrer a um tribunal no caso de um pedido de indemnização.

Se a pessoa em causa não puder recorrer a uma acção judicial, os seus direitos podem ser exercidos por um representante legal. Se a pessoa em causa for falecida, os direitos que detinha podem ser exercidos por uma parte relacionada.

Se a pessoa em causa estiver interessada em exercer os seus direitos acima mencionados em relação ao Operador pode contacta-lo na sua sede social em: info@be-pro.com, ou por chamada: +421 903 704 038

O operador processa os dados pessoais em conformidade com o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/679 (GDPR) e em conformidade com a Lei n.º 18/2018 Codex sobre a Protecção de Dados Pessoais modificada pela legislação seguinte.

BE-PRO. COM